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PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 900,

SOLUÇÕES DE CONSULTAS Nº 98.172, DE 29 DE MAIO DE 2026

[Resumo: Publicadas novas Soluções de Consulta da Receita Federal sobre classificação fiscal, com destaque para robôs humanoides classificados na NCM 8479.89.99 e

RESOLUÇÃO GECEX Nº 918, DE 11 DE JUNHO DE 2026

[Resumo: Execução do 223º Protocolo Adicional ao ACE nº 18, incorporando ao MERCOSUL ajustes no Regime de Origem, com adequação de requisitos

Aviso de pauta

Ministro Tomé Franca participa de entrega de novo terminal em Suape nesta sexta-feira (12)

AVISO DE PAUTA Programação na capital pernambucana também inclui anúncios de investimentos no Porto do

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Agro brasileiro exporta US$ 16 bilhões em maio e responde por mais da metade das vendas externas do país

As exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 16 bilhões em maio de 2026, crescimento de

Parceria Digital Brasil-União Europeia — Nota Conjunta MRE/MGI

Terá lugar amanhã (12/6), no Palácio Itamaraty, em Brasília, a cerimônia de assinatura da Parceria

imagem de contêineres em um porto

Agenda de sustentabilidade dos portos brasileiros ganha destaque com acordo Mercosul–União Europeia

PORTOS E SUSTENTABILIDADE Iniciativas do Ministério de Portos e Aeroportos voltadas à descarbonização, transição energética

Notícias Siscomex Importação nº055/2026

Complementação da NSI 053/2026 Publicado em 03/06/2026 18h37 Em complemento à Notícia Siscomex Importação 053/2026, informamos que a anuência do Instituto Nacional

Notícias Siscomex Exportação nº 017/2026

Portaria Secex nº 501/2026 – Acordo Mercosul x União Europeia Publicado em 21/05/2026 09h25 ODepartamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da

Notícias Siscomex Sistemas nº 005/2026

Revisão de estimativa em razão de ausência de habilitação limitada Publicado em 08/05/2026 19h29 Atualizado em 08/05/2026 19h30 Comunicamos que alguns declarantes

Opinião técnica e profundidade aduaneira.

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Novo processo de importação eleva exigência técnica e muda rotina das empresas brasileiras

Implementação do NPI amplia controle, exige consistência de dados e impõe nova lógica operacional no

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Homologação ANATEL de Produtos: Como Homologar Rápido e Sem Prejuízo

Importar produtos com Bluetooth, Wi-Fi, RFID ou qualquer tipo de conectividade sem fio para o

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Certificação INMETRO para Produtos Importados: Como Certificar Rápido e Sem Prejuízo

Importar produtos para o Brasil sem a devida certificação INMETRO pode custar caro: carga retida

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Portaria COANA nº 185 e a Nota COANA nº 32: Entre a Reação e a Leitura Técnica Necessária

A publicação da Portaria COANA nº 185 gerou forte reação entre Despachantes Aduaneiros e entidades

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Blacklist, Retenção de BL como coerção e o Ciclo Vicioso de Demurrage

No transporte marítimo internacional, o conhecimento de embarque não é apenas um documento. É o

Cronograma SEFAZ

[Resumo: Cronograma atualizado informa a adesão das Sefaz ao PCCE/Duimp, indicando quais estados já operam com liberação automática e quais ainda dependem

Cronograma de Desligamento DI

Publicado em 07/10/2025 16h49 Atualizado em 21/05/2026 09h17 Cronograma desligamento | Situações especiais | Fluxograma regras Duimp | Operações indisponíveis | Histórico

Cronograma SEFAZ

Publicado em 03/11/2025 16h54 Atualizado em 21/05/2026 08h56 O Cronograma de Adesão das Sefaz indica se a Secretaria Estadual de Fazenda/Economia está